Termos de Uso
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à NovaCasi. Ao aceder e utilizar o site novacasi.com, concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso site.
Estes termos constituem um acordo legal entre si e a NovaCasi. Leia-os atentamente antes de utilizar o site.
2. Descrição do Serviço
A NovaCasi é uma plataforma de comparação e análise de casinos online. Fornecemos:
- Informações sobre casinos online licenciados
- Análises e avaliações de operadores
- Comparação de características e serviços
- Informações sobre licenças e regulamentação
- Recursos educacionais sobre jogo responsável
Importante: A NovaCasi não opera jogos de azar. Não aceitamos apostas nem processamos transações de jogo. Somos apenas uma plataforma de informação e comparação.
3. Requisitos de Idade
O uso deste site é restrito a pessoas com 18 anos ou mais. Em algumas jurisdições, a idade mínima pode ser superior.
Apenas para maiores de 18 anos. Ao utilizar este site, confirma que tem idade legal para aceder a informações sobre jogos de azar na sua jurisdição.
Se descobrirmos que um menor está a utilizar o nosso site, tomaremos medidas imediatas para restringir o acesso.
4. Uso Aceitável
4.1 Permitido
Pode utilizar o nosso site para:
- Pesquisar e comparar casinos online
- Ler análises e avaliações
- Aceder a informações sobre licenças e segurança
- Aprender sobre jogo responsável
- Contactar-nos com questões legítimas
4.2 Proibido
Não pode utilizar o nosso site para:
- Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Tentar aceder a áreas não autorizadas do site
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do site
- Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
- Personificar outra pessoa ou entidade
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da NovaCasi ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor.
Não pode:
- Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem permissão
- Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
- Remover marcas de direitos de autor ou propriedade
- Criar trabalhos derivados baseados no nosso conteúdo
6. Isenção de Responsabilidade
O site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos que:
- O site estará sempre disponível ou livre de erros
- As informações são completas, precisas ou atualizadas
- O site atende às suas necessidades específicas
- Defeitos serão corrigidos imediatamente
As informações sobre casinos são fornecidas para fins informativos apenas. Não garantimos a precisão de todas as informações apresentadas.
7. Links para Sites de Terceiros
O nosso site contém links para casinos online e outros sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência.
Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.
Recomendamos que leia os termos e condições de cada site que visita.
8. Divulgação de Afiliados
A NovaCasi pode receber comissões de afiliados quando os utilizadores clicam em links para casinos e criam contas.
Esta relação de afiliado não afeta:
- A imparcialidade das nossas análises
- A precisão das informações fornecidas
- O nosso compromisso com a transparência
Todas as análises são baseadas em critérios objetivos e pesquisa independente.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a NovaCasi não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
- Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o site
- Danos causados por vírus ou outros componentes prejudiciais
- Ações ou omissões de sites de terceiros
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade. Nestes casos, nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.
10. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a NovaCasi de todas as reclamações, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Uso indevido do site
- Qualquer atividade fraudulenta ou ilegal
11. Jogo Responsável
A NovaCasi está comprometida em promover o jogo responsável. Fornecemos informações sobre:
- Riscos associados ao jogo
- Sinais de jogo problemático
- Recursos de ajuda e apoio
- Ferramentas de auto-exclusão
O jogo pode ser viciante. Se sente que tem um problema com o jogo, procure ajuda profissional imediatamente.
Organizações de apoio:
- GambleAware: www.gambleaware.org
- GamCare: www.gamcare.org.uk
12. Restrições Jurisdicionais
O jogo online pode ser ilegal em algumas jurisdições. É sua responsabilidade verificar as leis locais antes de aceder a qualquer casino online.
A NovaCasi não encoraja nem facilita atividades ilegais. Se o jogo online é ilegal na sua jurisdição, não deve utilizar os links fornecidos no nosso site.
13. Modificações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.
É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se:
- Violar estes Termos de Uso
- Usar o site de forma ilegal ou fraudulenta
- Representar um risco para outros utilizadores
- Fornecer informações falsas ou enganosas
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal.
Qualquer disputa relacionada com estes termos será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
16. Disposições Gerais
16.1 Acordo Integral
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre si e a NovaCasi relativamente ao uso do site.
16.2 Renúncia
A falha em fazer cumprir qualquer disposição destes termos não constitui renúncia desse direito.
16.3 Separabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
16.4 Cessão
Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.
17. Contacto
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
Email: support@novacasi.com
Morada: Rua da Boavista, 163, Lisboa, Portugal
Última nota importante: Ao utilizar o site novacasi.com, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso na sua totalidade. Confirma também que tem 18 anos ou mais e que é legalmente capaz de aceitar estes termos.